Fórum de Justiça de Campo Maior PI
Fórum de Justiça de Campo Maior PI – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Campo Maior, cidade histórica conhecida como a “Terra dos Heróis do Jenipapo” e um importante polo econômico do Piauí, o Fórum da Comarca de Campo Maior é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Campo Maior é famosa pela Batalha do Jenipapo, um evento crucial para a Independência do Brasil. Atualmente, sua economia é forte na pecuária (carne de sol), na indústria e no comércio, funcionando como um centro de referência para os municípios vizinhos.
População: Cerca de 45.793 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Campo Maior é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange os municípios de Campo Maior, Jatobá do Piauí, Sigefredo Pacheco e Nossa Senhora de Nazaré.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI).
Outros órgãos de Justiça: A cidade possui sede própria para a Justiça do Trabalho. As causas federais são de competência da Justiça Federal de Teresina.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da Subseção da OAB/PI de Campo Maior, que atende advogados e cidadãos da região.
Delegacias: A Delegacia Regional de Polícia Civil de Campo Maior é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Campo Maior – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador Tarcísio de Freitas, localizado na Praça Bona Primo, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Campo Maior e dos demais municípios da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJPI. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPI também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Campo Maior
A estrutura da Comarca de Campo Maior inclui:
- 1ª Vara Cível e Criminal
- 2ª Vara Cível e Criminal
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Campo Maior
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Jatobá do Piauí) | 1ª ou 2ª Vara (competência de Família) |
| Crimes em geral (ocorrido em Sigefredo Pacheco) | 1ª ou 2ª Vara (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Campo Maior ou o Estado | 1ª ou 2ª Vara (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum Trabalhista de Campo Maior) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Teresina) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Nossa Senhora de Nazaré, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas de Campo Maior.
- Problema com Compra: Um consumidor de Campo Maior que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma indústria de Campo Maior que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista na própria cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Campo Maior.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Campo Maior: Rua Padre Manoel Félix, 688, Centro.
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJPI (www.tjpi.jus.br) e utilize o sistema PJe, selecionando a comarca “Campo Maior”.
- Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-22 (www.trt22.jus.br) e busque pela jurisdição de Campo Maior.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Campo Maior: Praça Bona Primo, s/n, Centro, Campo Maior – PI, CEP: 64280-000.
Telefone Geral: (86) 3252-1455.
Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Coronel Eulálio Filho, 1101, Centro.
Justiça Federal (competência): Fórum de Teresina – Av. Miguel Rosa, 7315, Redenção.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Teresina | PI | 85 km |
| Altos | PI | 45 km |
| José de Freitas | PI | 50 km |
| União | PI | 60 km |
| Barras | PI | 60 km |
| Capitão de Campos | PI | 55 km |
| Piripiri | PI | 100 km |
| Castelo do Piauí | PI | 105 km |
| São Miguel do Tapuio | PI | 120 km |
| Regeneração | PI | 150 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Jatobá, Sigefredo Pacheco e Nossa Senhora de Nazaré: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Campo Maior.
- Campo Maior possui Fórum Estadual e Trabalhista em endereços distintos. Verifique o local correto para a sua causa.
- Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas no Fórum da Justiça Federal em Teresina.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Campo Maior é o pilar do sistema de Justiça para a “Terra dos Heróis do Jenipapo”, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.
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Tribunal de Justiça do Piauí
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